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28/09/2022
Proposta de programação do FNE para 2023 prevê um orçamento de R$ 34,6 bilhões
A apresentação foi durante uma live promovida pelo Banco do Nordeste (BNB), realizada dia 26, que reuniu representantes da Sudene, Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Sebrae e Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). Segundo Helton Chagas Mendes, Superintendente de Supervisão da Rede de Agências do BNB, a divisão entre os 11 estados da área de atuação Sudene dos R$ 34,6 bilhões previstos para o orçamento do FNE em 2023 destina R$ 8,2 bilhões para a Bahia, vindo em seguida os estados do Ceará (R$ 5,2 bilhões), Pernambuco,(R$ 4,7 bilhões), Maranhão (R$ 3,5 bilhões), Piauí (R$ 2,9 bilhões), Rio Grande do Norte (R$ 2,1 bilhões), Minas Gerais (R$ 1,9 bilhão), Paraíba, (R$ 1,8 bi...

Mercosul aprova redução de tarifas de importação
Agência Brasil - 21/07/2022

Decisão foi tomada na 60ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul

Os países que integram o Mercosul chegaram a um acordo para reduzir em 10% a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC), tributo que, salvo exceções, é uniforme, incide sobre mercadorias importadas de outras nações de fora do bloco sul-americano e varia conforme o produto.

A medida foi anunciada nesta quarta-feira (20), durante a reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum, evento que precedeu a 60ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, que acontece esta manhã, em Assunção.

Na quarta (20), ao anunciar a decisão conjunta, o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Júlio César Arriola, disse que a medida ajudará a “melhorar a competitividade” dos países-membros do bloco e no “acesso, em melhores condições, de nossos setores produtivos a insumos e bens de capital”.

Em nota divulgada nesta quinta (21), os ministérios da Economia e das Relações Exteriores do Brasil detalham que a redução de 10% das alíquotas se aplica a “maior parte do universo tarifário, resguardadas as exceções já existentes no bloco”. Pelas normas do Mercosul, cada país-membro pode eleger até um limite pré-acordado de produtos sobre os quais as regras tarifárias conjuntas não se aplicam.

“O entendimento alcançado considera as diferentes necessidades dos países-membros, demonstrando a capacidade do Mercosul de avançar com vocação construtiva em direção à atualização e à adaptação de sua estrutura tarifária às atuais condições do comércio regional e mundial, de forma equilibrada no que diz respeito às capacidades produtivas do bloco”, explica o Ministério da Economia.

A medida vale para cerca de 80% do universo tarifário e aproxima os níveis tarifários praticados pelo Brasil e demais sócios do bloco da média praticada internacionalmente.

“Trata-se de passo importante para aumentar a competitividade dos países do bloco e para o fortalecimento dos processos produtivos regionais, de maneira a promover uma inserção benéfica da produção do Mercosul nas cadeias globais de valor”, disse a pasta.

Ainda durante a 60ª Reunião Ordinária, o Conselho do Mercado Comum anunciou a conclusão do processo de negociações para assinatura de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura.

Além da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o bloco sul-americano é formado pela Venezuela, ainda que o país esteja suspenso desde 2007.

Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname são considerados estados associados do Mercosul.








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