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05/08/2022
Orçamento de 2023 deve manter redução de impostos sobre combustíveis
A proposta de Orçamento para 2023, que será enviada pelo governo ao Congresso no dia 31 deste mês, deverá manter a redução de impostos federais sobre os combustíveis, de acordo com integrantes do governo. A medida custará cerca de R$ 55 bilhões, segundo cálculos em discussão no Palácio do Planalto. Com articulação do governo, o Congresso aprovou zerou neste ano os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina, óleo diesel e biocombustíveis, além do gás de cozinha. Essa desoneração, porém, só vale até dezembro. Prever no Orçamento de 2023 a manutenção da desoneração faz parte da estratégia eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Assessores do presidente querem evitar notícias vistas ...

PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS: Pernambuco dá sinais de que não vai baixar ICMS da gasolina
Jamildo Melo - 29/06/2022

Guerra do preço dos combustíveis continua hoje, no STF, mas Pernambuco aponta que não vai aceitar redução do ICMS nos combustíveis

Paulo Câmara, Governador de Pernambuco, que foi secretário de Fazenda, mostra preocupação com queda nas receitas e falta de compensação aos Estados.

Nesta guerra do preço dos combustíveis, o governo de Pernambuco dá sinais de que não vai baixar o ICMS sobre a gasolina, como defende Bolsonaro.

Pernambuco já está se defendendo na ação movida contra os Estados no STF.

Nesta quarta-feira, as partes voltam a se encontrar, mas o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, já deu sinais de que haverá judicialização e que não há como abrir mão do ICMS, sem compensação de receitas.

O assunto é discutido no STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, na qual o presidente Jair Bolsonaro pede a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal, já prevista para as operações em geral. No Estado, Anderson Ferreira, candidato de Bolsonaro ao governo do Estado, cobrou a redução do ICMS a Paulo Câmara e Danilo Cabral.

Décio Padilha, na condição de presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), informou que a medida causou uma renúncia, pelos estados, de R$ 19 bilhões até maio deste ano. Oficialmente, o secretário só vai se pronunciar depois da reunião do Confaz.

Na sequência, o representante do Comsefaz (Comitê Nacionaldos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF) declarou que a perda pela Lei Complementar 192/2022 é R$ 31 bi até o final do ano, sendo que afetaria o repasse de 25% para educação, 18 % saúde e 25 % para os municípios (perda de R$ 19 bi). Por sua vez, a Lei C 194/2022 ocasionaria um impacto de R$ 100 bi (perda de R$ 64 bi para saúde, educação e municípios). A perda de total chegaria por volta de R$ 134 bi.

Antes de Padilha, no mesmo dia, no STF, o governador Paulo Câmara (PSB-PE) criticou a falta de diálogo entre a União e os entes federativos, em audiência de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para buscar um acordo na questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. Os estados apresentaram, nesta terça-feira (28), propostas para tentar solucionar o tema. A União se comprometeu a responder até o final de quarta-feira (29).

AGU defende redução de impostos

“O alto custo gerado por alíquotas excessivas” sobre um bem essencial estaria penalizando o consumidor final e ocasionando um estado de coisas inconstitucional. O argumento é de que as operações com combustíveis deveriam ter tratamento semelhante ao dado aos serviços de fornecimento de energia elétrica e de telecomunicações, considerados pelo Supremo como essenciais, e não poderiam ser alvo de tributação superior à das operações gerais", afirma a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o presidente nos autos.

As normas estaduais questionadas na ADPF fixaram o ICMS para gasolina em percentuais que variam de 25 % a 32%, diferentes da alíquota geral, que varia entre 17% e 18%
Os governadores que participaram da audiência foram unânimes ao apontar que as Leis Complementares (LCs) 192 e 194, ambas deste ano, que tratam das alíquotas do ICMS incidente sobre combustíveis, atrapalham a programação orçamentária dos estados.
O Governo de São Paulo anunciou, ontem (27/06), a redução do ICMS da gasolina de 25% para 18%. O Governo de Goiás anunciou a redução da alíquota de ICMS aplicada a combustíveis, energia e comunicação, aplicando a Lei.

Na gasolina, a incidência de ICMS sobre a gasolina reduziu de 30% para 17%.

Estados

Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) afirmou que, caso as normas continuem em vigor, os estados terão de mudar as políticas públicas implementadas previstas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. “Desarrumar finanças estaduais vai resolver problema?”, questionou.

Na avaliação do governador Cláudio Castro (PL-RJ), os estados já fizeram sua parte ao congelar, em novembro do ano passado, o valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis.
Rui Costa (PT-BA) destacou que a cadeia produtiva dos combustíveis no Brasil é um mercado oligopolizado. “Uma eventual redução de tributo será transferida ao consumidor ou será incorporada como margem de lucro das empresas?”, pontuou.

A governadora Regina Souza (PT-PI) defendeu uma compensação aos estados com a redução de receitas causada pelas LCs 192 e 194, pois senão haverá uma diminuição dos repasses aos municípios e dificuldades na folha de pagamentos dos servidores.

Para Ranolfo Vieira Júnior (PSDB-RS), as leis complementares ofendem o pacto federativo e, por isso, pediu uma modulação dos seus efeitos.

Solução rápida

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a audiência foi importante para entender a complexidade do assunto e que é necessária uma solução rápida, já que o aumento do preço dos combustíveis atinge mais fortemente as pessoas mais vulneráveis. Elogiou ainda os participantes do encontro, representando a União e o estados, que se mostraram abertos ao diálogo.

Anderson Ferreira cobra redução do ICMS a Paulo Câmara e Danilo Cabral
O pré-candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira, subiu o tom contra o governador Paulo Câmara (PSB) e o pré-candidato da Frente Popular, Danilo Cabral (PSB), alegando falta de sensibilidade e de iniciativa quanto para redução imediata do ICMS no valor dos combustíveis, gás natural, energia elétrica e setor de telecomunicação.

Anderson citou São Paulo e Goiás, que anunciaram, na última segunda-feira (27), a diminuição na alíquota e o resultado da medida pode refletir numa redução de até R$ 0,48 no preço da bomba.

"A expectativa é de que em Pernambuco a alíquota seja reduzida de 29% para 18% no caso da gasolina, o que deverá resultar em, no mínimo, uma queda de R$ 0,56 no valor cobrado ao consumidor na bomba. De acordo com a lei, uma possível perda na arrecadação seria compensada por meio das dívidas dos estados para com a União. E por que, até agora, não vimos uma atitude clara do governo estadual no sentido de beneficiar a população?”, questionou Anderson. O pré-candidato destacou ainda que “que não se observa uma manifestação sequer de interesse do governador ou do seu pré-candidato Danilo Cabral em cumprir a lei em prol do povo”.

“Até porque essa é a postura deles na sanha arrecadatória de cobrar impostos da população mais pobre. Basta ver o exemplo da nossa proposta para reduzir o extorsivo valor do IPVA e que continua sem o apoio do governo na Assembleia Legislativa. Então a pergunta que fica é: até quando os pernambucanos vão ter que aceitar isso? Incompetência tem limite”, disse Anderson Ferreira.

Mendonça critica Paulo Câmara por não aplicar a lei que reduz as alíquotas de

ICMS

O ex-ministro Mendonça Filho postou nas suas redes sociais vídeo cobrando do governador Paulo Câmara que cumpra a Lei Federal 194/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Bolsonaro, que torna combustíveis e energia elétrica bens essenciais, para tentar a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis, comunicação, energia elétrica e gás de cozinha.

“O consumidor tem pressa. Os governadores de São Paulo, Rodrigo Garcia, e do Goiás, Ronaldo Caiado, já anunciaram a aplicação da Lei e a redução das alíquotas. O que o Governo está esperando?”, questionou, destacando que, infelizmente, nas gestões do PSB/PT Pernambuco está sempre ficando para trás.

Mendonça disse que os pernambucanos aguardam a redução do ICMS dos combustíveis, que pode baixar para até 17% com a Lei.

"A redução da alíquota vai aliviar o bolso dos consumidores, que vem sofrendo com a inflação alta que corrói o poder de compra. Um absurdo que as gestões do PSB penalizem os pernambucanos com altos impostos, serviços de péssima qualidade e muita perseguição para quem empreende. A aplicação da Lei pelos governadores é um esforço para reduzir os custos para o consumidor".
“Infelizmente, aqui o PSB faz a política do quanto mais carga em cima do consumidor melhor. Essa lógica precisa mudar”, provocou.







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