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02/07/2022
O Momento Econômico do Brasil Pós Pandemia
Visitaremos neste artigo os aspectos relativos ao desemprego, investimentos estrangeiros, inflação, taxa básica de juros, comércio exterior e PIB. Tocando em um dos assuntos mais sensíveis da economia, o desemprego no Brasil tem apresentado melhoria contínua e já apresenta índices melhores do que da época pré-pandêmica. Ações contínuas como a do seguro desemprego junto a caixa econômica federal continuam a colaborar nesta fase para os cidadãos sem emprego. De acordo com dados da ocupação divulgados em 30 de junho próximo passado, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) a taxa de desocupaç...

Presidente assina MPs sobre garantias rurais e nova securitização
Folha de Pernambuco - 16/03/2022

Medidas pretendem simplificar crédito para agronegócio

Os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para operações financeiras. Além disso, um novo marco legal pretende reduzir o risco na conversão de dívidas em títulos privados.
As novidades constam de duas medidas provisórias (MP) assinadas nesta terça-feira (15) à tarde pelo presidente Jair Bolsonaro. A primeira medida aperfeiçoa as regras das garantias rurais, bens dados pelos produtores como garantia para cobrir eventuais inadimplências com instituições financeiras. A segunda medida cria o Novo Marco da Securitização, atualizando regras anteriormente dispersas em vários tipos de legislação.
Em relação às garantias rurais, a MP cria o Fundo Garantidor
Solidário (FGS), que passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito (como empréstimos e financiamentos) e operações no mercado de capitais (como operações com derivativos no mercado futuro). Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito.
garantias vinculadas a essas cédulas. O prazo para o registro ou para o depósito das CPRs foi ampliado de 10 para 30 dias. Esse prolongamento valerá até o fim de 2023.
A segunda medida provisória, que cria o Novo Marco da Securitização, atualiza dispositivos legais. O texto define regras para a securitização (conversão) de direitos creditórios (créditos que um produtor tem direito a receber e que podem ser usados para converter dívidas em títulos rurais).
A MP também disciplina a emissão de Letras de Riscos de Seguros (LRS), tipo de título privado que cobre os riscos de seguros rurais. Esses papéis só poderão ser emitidos por meio de Sociedades Seguradoras de Propósito Específico (SSPE), empresas que só podem atuar no mercado de riscos de seguros, de previdência complementar, de saúde complementar, de resseguro (seguro para seguradoras) ou de retrocessão (desapropriação efetuada pelo Poder Público).






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