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28/09/2022
Proposta de programação do FNE para 2023 prevê um orçamento de R$ 34,6 bilhões
A apresentação foi durante uma live promovida pelo Banco do Nordeste (BNB), realizada dia 26, que reuniu representantes da Sudene, Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Sebrae e Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). Segundo Helton Chagas Mendes, Superintendente de Supervisão da Rede de Agências do BNB, a divisão entre os 11 estados da área de atuação Sudene dos R$ 34,6 bilhões previstos para o orçamento do FNE em 2023 destina R$ 8,2 bilhões para a Bahia, vindo em seguida os estados do Ceará (R$ 5,2 bilhões), Pernambuco,(R$ 4,7 bilhões), Maranhão (R$ 3,5 bilhões), Piauí (R$ 2,9 bilhões), Rio Grande do Norte (R$ 2,1 bilhões), Minas Gerais (R$ 1,9 bilhão), Paraíba, (R$ 1,8 bi...

Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil
Agência Brasil - 31/07/2022

Decreto exclui produtos da Zona Franca de Manaus

Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) (Decreto nº 11.158) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus.

Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca.

De acordo com o Ministério da Economia, o decreto dá segurança jurídica para a redução do IPI.

"Ao detalhar os produtos que terão suas alíquotas alteradas, a nova edição esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária. O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM, levando em consideração os Processos Produtivos Básicos.

A medida também traz redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis. “A elevação desse percentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, diz o Ministério da Economia.

O ministério explicou ainda que, com o decreto, serão beneficiados produtos nacionais e importados, além de provocar reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica. “Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção”.

O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração). Com caráter extrafiscal (tributo regulatório), o IPI pode ser usado para fomentar um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas para que mais produtos produzidos pelo setor sejam vendidos.







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